Eleições 2012

Este ano temos novas eleições, em que serão votados os cargos de prefeito (e vice-prefeito) e vereadores para nos mais de 5.500 municípios do país. Até que ponto o povo brasileiro está preparado para esta escolha?

Sei que muitos vão dizer: de que adianta escrever na internet sobre o tema, se a imensa maioria não tem acesso à internet ou não se importa com o assunto e faz pouco caso???

Sim, estou ciente deste fato, mas ao mesmo tempo acredito que aqueles que tem acesso e que se interessam pelo assunto devem se manifestar. Não pretendo aqui fazer uma defesa (ou ataque) a este ou aquele partido/candidato, e não vou defender nenhum deles também ... mas me dou ao direto de criticar alguns.

Hoje temos ao nosso lado a Lei da Ficha Limpa, que foi um grande avanço em termos de legislação eleitoral no país, e deve (ESPERO) impedir muita gente de concorrer nas eleições, mas infelizmente não impedirá que velhos nomes estejam de novo no jogo político, e é provável que sejam (re)eleitos. Sim, a Ficha Limpa é boa e será útil, mas não pode ser a única arma que iremos usar.

Temos aproveitar os casos de escândalos (recentes ou não) do meio político para tentar extipar alguns nomes deste meio. Toda a situação envolvendo Carlinhos Cachoeira, assim como os desvios de verbas públicas na Câmara de Veradores de Curitiba (PR) tem que servir para algo, além de nos fazer passar vergonha pela sujeira na política brasileira.

Vamos analisar os candidatos, sua atuação no meio político, seu passado e presente, suas relações políticas. E após termos noção de quem não presta, divulgar estes nomes aos quatro ventos e com vontade.

Vamos encontrar vários canditados, e vou citar alguns tipos (conforme imagem ao lado) que com certeza muitos que lerão este texto irão identificar nomes em situações semelhantes.

- temos aqueles candidatos que nos querem empurrar à força, com toda uma grande estrutura por trás. Você até nota que poderia ser um nome interessante, mas o fato de que está lhe sendo empurrado goela abaixo você já fica com receio de votar nele;

- tem aqueles que parecem ter um magnetismo natural, pessoas que atraem as outras com uma facilidade ... mas quando se presta atenção no seu discurso e suas propostas, já se vê que ele não serve. Este tem que se tomar cuidado, pois sua atração enganará a muitos;

- tem os de discurso forte e até mesmo segregador (dizem que os quem prestam são esses e os demais deveriam ser punidos - geralmente com impostos). Confesso que este dá medo na maioria, mas é uma ideia que pode crescer durante um embate eleitoral e por isso devemos combate-los desde o início;

- cito apenas mais um: os malucos. Tem aqueles que você olha e não sabe como ele foi parar ali, e acho que em geral nem eles mesmo sabem o que estão fazendo ali. Sua propostas não completamente sem noção, e se chegarem a ser eleitos farão um imenso estrago.

E como se faz para reconhecer esse povo? Tem que prestar atenção no que cada um diz, acompanhar suas propostas, ver os debates (sim, por mais que você ache um saco - e em geral são mesmo - mas ajudam e muito nesta hora), observar suas atitudes, etc..

Uma coisa muito importante é ver as coligações políticas feitas, e como foram criadas ... sempre tem um toma-lá-dá-cá ... SEMPRE.

Nós não podemos nos silenciar nesta hora, e muito menos sermos omissos. Ficar esperando que os TREs e o TSE façam o trabalho por nós é muito pouco. Ficar sonhando que a Lei da Ficha Limpa vai resolver é inocência demais.

Vou dar um exemplo do que podemos fazer, e para tanto vou pegar alguns candidatos à Prefeitura de São Paulo (de acordo com a posição na ultima pesquisa de intenção de votos - 5 a 7/05/12 - confira aqui):

José Serra (PSDB) - sabe quando você uma pessoa que tem conhecimento, que poderia fazer algo, mas que não dá para acreditar que pretenda chegar ao final do mandato? Pois é, o Sr. Burns ... quer dizer, o Serra é esse caso. Já foi eleito para prefeito e não ficou (foi concorrer a governador), foi eleito governador mas já pensando em concorrer a presidente. Será que eleito prefeito ficaria até o final do mandato? Isso sem falar dos casos citados no livro A Privataria Tucana ...

Celso Russomanno (PRB) - tenho meus receios com todo político que veio de um programa de televisão, ainda mais aqueles que gostam de fazer reportagens polêmicas. Para mim a imagem do Celso Russomanno está ligada ao AQUI AGORA (sim, faz tempo isso), mas seu nome já esteve ligado a denúncias de desvio de dinheiro público (leia aqui) e por forjar endereço para disputar eleições (leia aqui).

Netinho de Paula (PC do B) - o cara que gosta de dar porrada. Já teve nome envolvido no escândalo das ONGs do Ministério do Esporte (leia aqui) entre outras coisinhas por aí ... é, o pagode não é dos melhores para ele.

Soninha Francine (PPS) - esta sempre terá duas marcas na sua vida: a maconha e seu passado no jornalismo desportivo (que fazia bem, por sinal). Na vida política não passa credibilidade a ponto de ser eleita para um cargo no executivo, além de ter seu nome ligado a casos de nepotismo (leia aqui).

Gabriel Chalita (PMDB) - o cara mais vendido que já vi na política nos últimos anos. De 2008 para cá está no terceiro partido (PSDB, PSB e PMDB), sempre mudando em busca de interesses maiores. Em razão do programa que tinha na TV Canção Nova teve uma votação enorme no estado de São Paulo, e em razão deste "fenômeno" eleitoral o PMDB comprou seu passe para que ele fosse o nome do partido (achando eles que seria um bom nome) para levar a prefeitura ... bom, assim como Chalita não é fiel aos partidos que passou e à sua fé religiosa, seus eleitores não são mais fiéis a ele ... não é à toa que está atrás da Soninha nas pesquisas.

Paulinho da Força (PDT) - nem vou me prolongar nesse caso. Já foi CONDENADO por improbidade administrativa (leia aqui) entre outros casos que facilmente são encontrados na internet. Dá de confiar em uma peça dessa?

Fernando Haddad (PT) - este é um fenômeno ... conseguiu ser Ministro da Educação de 2005 a 2011 sendo incompetente na função, isso com alguns casos de vazamento das questões do ENEM no seu currículo. Seu nome é tão fraco que consegue estar atrás do Paulinho da Força.

Analisando os nomes à prefeitura de São Paulo se demonstra que temos que analisar cada candidato. Se você não for afiliado a um partido político, não vejo justificativa para se defender determinado candidato em razão do partido dele.

Vejam que não existe partido político que se salve ... hoje, TODOS SÃO IGUAIS!!! Então a primeira coisa é não acreditar (E NEM DEFENDER) que este ou aquele partido é diferente. NÃO É!!!

Nos últimos anos vimos que PT, PSDB, PMDB, PV, DEM, etc., são todos iguais: vários casos de corrupção (em vários níveis - municipal, estadual e nacional) foram noticiados envolvendo diversos membros de cada partido; se vendem até mesmo para antigos inimigos políticos na intenção de formar sua base (ou futura base) de governo; OU SEJA, é tudo farinha do mesmo saco.

O que digo é que temos que analisar cada uma das opções e não apenas votar na melhor (ou menos pior), mas defender o porque votar neste e não votar nos demais. Ainda, se vemos que algum candidato é um daqueles não deve ser votado, temos que fazer campanha contra. Como disse antes, tem gente que consegue escapar da Lei da Ficha Limpa, mas isso não quer dizer que seja "limpo".

MANIFESTEM-SE!!!
Não sejamos omissos. Vamos tentar eleger melhores nomes para os cargos públicos.

_____________________________________

Fica autorizada a reprodução integral deste post, desde que citada a fonte conforme texto a seguir:

BRANDALISE, André Luiz de Oliveira, Eleições 2012, publicado em 16/05/12 no blog “André Brandalise” - http://alobrandalise.blogspot.com/2012/05/eleicoes-2012.html

O STF e a pressão popular

O nascimento da “Lei da Ficha Limpa” (Lei Complementar 135/2010) veio de uma ação da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), fruto da Campanha da Fraternidade de 1996 que teve como tema “Fraternidade e Política”, e teve apoio de diversos setores da sociedade. Logo a ideia foi crescendo e a população foi tomando gosto pela proposta, levando a uma enorme pressão popular para que fosse aprovada a lei.

Vejam que mesmo Estado sendo laico (mais sobre este assunto leia aqui - A questão do Estado laico), foi a partir de um movimento iniciado pela Igreja Católica que se teve uma grande mudança na política brasileira.

Ainda que fruto de um anseio popular, desde o início muitas discussões nasceram, em especial a questão da retroatividade da lei. Explico melhor.

O art. 5º da Constituição Federal prevê que: 

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) 

XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; (...) 

XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;

XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; 

Traduzindo o que diz a Constituição: a lei não poderá criar punição a fatos ocorridos antes da sua promulgação.

Vamos a um exemplo: se for criada uma lei hoje dizendo que andar de camisa amarela é crime, isso só vale para quem usar esta camisa a partir de HOJE. Quem usou ontem não pode ser punido, pois não havia previsão legal que dissesse que é crime.

CAMISA AMARELA
ONTEM	HOJE
Não tinha lei	Nova lei
Não era crime	É crime
Não pode ser punido	Quem usar a partir de hoje pode ser punido, mas não pode punir quem usou ontem

E é aí que a coisa pega. Pela Lei da Ficha Limpa os políticos que se enquadrarem nos casos ali previstos não poderão disputar eleições por um certo período, independentemente de quando ocorreram tais situações. Ou seja, a lei decidiu punir quem usou a camisa amarela antes da norma existir.

Primeiro devo dizer que moralmente concordo com todas as previsões da lei. Não temos como negar a sua importância no processo eleitoral de hoje, diante de tanta gente malandragem que vemos por aí. MAAAASSSSS, como advogado fico muito preocupado.

No direito existe o princípio da segurança jurídica, que conforme o Prof. Fabrício Andrade se pode conceituar assim: 

(...) A segurança jurídica é um direito fundamental do cidadão. Implica normalidade, estabilidade, proteção contra alterações bruscas numa realidade fático-jurídica. Significa a adoção pelo estado de comportamentos coerentes, estáveis, não contraditórios. É também, portanto, respeito a realidades consolidadas. (...) A segurança jurídica está igualmente no princípio da irretroatividade nas normas (art. 5º, XL, CF - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu). As leis, em regra, devem ter efeitos prospectivos - para o futuro. (...) 
(grifo no original - Leia aqui)

No mundo jurídico isso é muito importante para definir direitos e deveres, para que possamos saber o que é ou não que podemos fazer a partir do momento que a lei entra em vigor.

Quando aparece uma nova lei que diz estabelece algo de forma contrária à Constituição Federal, ao se declarar que esta norma é constitucional estaremos criando precedentes perigosos, ainda mais quando se trata de motivação por pressão popular.

O STF não pode se pautar por pressão popular, pois a este cabe a guarda da Constituição Federal (art. 102, caput, da CF/88). Quando se aceita nova lei que contrarie (em parte ou em todo) a CF, estaremos abrindo uma brecha para que se adotem medidas malucas e a segurança jurídica vaia para o saco.

Vamos a um exemplo: façamos de conta que temos no Brasil uma pessoa como o vizinho Hugo Chavez, com discurso nacionalista, que vai combater a corrupção, etc. Este ser consegue chegar à presidência por imensa votação popular (algo em torno de 85% do votos), e quando é empossado defende uma caça a todo político corrupto no país (algo de enorme anseio popular), e resolve criar um tribunal de exceção (que é vedado pelo art. 5º, XXXVII, da CF/88) para julgar e condenar rápido os acusados. Vejam que estamos tratando de um governante com enorme apoio popular, e que defende algo de grande desejo da nação ... esta medida seria válida?

Bom, já temos um precedente de que o anseio popular autorizaria uma medida como esta, mesmo se houver previsão constitucional dizendo o contrário. Esta foi a preocupação dos Ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso, e confesso que entendo da mesma forma.

Se pegarmos o voto do Min. Marco Aurélio, veremos que ele não entende que a Ficha Limpa fosse inconstitucional, mas diante de uma previsão da CF é que julgou que não se aplicaria aos casos anteriores à nova lei.

Assim, se manifestou o Min. Marco Aurélio: “Vamos consertar o Brasil de forma prospectiva, e não forma retroativa, sob pena de não termos mais segurança jurídica”.

Sei que alguns podem dizer que o STF não aceitaria absurdos como os que ocorreram (e ainda ocorrem) na Venezuela de Hugo Chavez, mas mesmo situações menores podem aparecer "em nome do anseio popular".

Vou dizer novamente: moralmente eu concordo com tudo que está previsto na Lei da Ficha Limpa, mas como advogado fico preocupado com as repercussões que esta decisão do STF pode dar.

Nos filmes da série Os Piratas do Caribe alguns piratas defendiam que o Código de Conduta seria apenas um referencial, e que não seria uma norma a ser seguida. Acredito que estamos correndo o risco de que isso ocorra com a nossa Constituição Federal, pois se a pressão popular continuar ditando qual deve ser a decisão a ser tomado pelo STF, ela não passará de um mero referencial.

Se isso ocorrer, não teremos mais segurança jurídica nenhuma no país, pois a lei pode se tornar apenas um referencial, e sua aplicação mudará de acordo com o desejo da maioria.
________________________________________________________
Fica autorizada a reprodução integral deste post, desde que citada a fonte conforme texto a seguir:

BRANDALISE, André Luiz de Oliveira, O STF e a pressão popular, publicado em 23/03/12 no blog “André Brandalise” - http://alobrandalise.blogspot.com/2012/03/o-stf-e-pressao-popular.html