segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

A reforma trabalhista e o Cavalo de Tróia


Após a apresentação pelo Governo Federal do Projeto de Reforma Trabalhista, muitos comemoraram como sendo uma forma de se modernizar a relação de trabalho. O interessante que a imensa maioria das pessoas que bateram palmas são as mesmas que criticam duramente a existência de tantos sindicatos no país e sua atuação.

Ocorre que a reforma trabalhista como proposta, tem como primeira e imediata situação o fortalecimento das entidades sindicais, eis que, além de estabelecer que as negociações coletivas passariam a ter força de lei, regulamenta a previsão do art. 11 da Constituição Federal.

Primeiro se deve observar que a proposta como colocada sobre as convenções e acordos coletivos terem força de lei é reforçar a previsão do art. 611 da CLT, ou seja, não traz novidade. 

Ainda, o texto original constante no PL 6.787/2016 em momento algum impede ao judiciário de anular cláusula ou toda a norma convencional, eis que o § 1º, do art. 611-A do projeto coloca que o judiciário analisará "preferencialmente" os aspectos formais do negócio jurídico, não impedindo a análise do resto. Ou seja, apenas coloca um elemento a mais para a análise do judiciário.

Não é incomum que convenções ou acordos coletivos restrinjam direitos, a imensa maioria das vezes sem qualquer compensação aos trabalhadores. A proposta do Governo apresentada traz como condição obrigatória das eventuais novas negociações coletivas, uma cláusula em que se apresenta a compensação da redução de direitos. Portanto, para muitas empresas a diminuição dos custos pretendida pela área empresarial com a reforma trabalhista será menor do que a esperada.

Acredito que para muitos isso já não seja novidade, mas e o Cavalo de Tróia*

O art. 11 da CF/88 prevê que nas empresas com mais de duzentos empregados se deverá eleger um representante sindical. Até agora esta norma não tem aplicação imediata pois depende de regulamentação, o que se pretende com o PL 6.787/2016. Sendo aprovada esta medida conforme prevista no texto original, muitas empresas passarão a ter em seus quadros um delegado sindical, com mandato de dois anos (permitida uma reeleição), estabilidade desde a sua candidatura ate seis meses após sair do cargo, com direito a participar das mesas de negociação de acordos coletivos de trabalho, bem como atuar na conciliação de conflitos trabalhistas no âmbito da empresa, inclusive quanto ao pagamento de verbas trabalhistas, no curso do contrato de trabalho ou de verbas rescisórias. O número de representantes sindicais poderá chegar até cinco, desde que previsto em instrumentos coletivos. 

O que se vê é que, mesmo com toda a reclamação por parte das entidades sindicais (que mais parece jogada política), o Projeto de Reforma Trabalhista apresentada pelo Governo Federal tem como consequência aumentar a força dos sindicatos dos trabalhadores. Sendo assim, antes de sair comemorando ou criticando a medida apresentada, é importante estudar a proposta e depois se posicionar. 

Para muitos pode ser uma ótima medida, para outros um desastre, mas as empresas que não se prepararem para o futuro com certeza terão surpresas, assim como tiveram os troianos.

* O Cavalo de Troia foi um grande cavalo de madeira usado pelos gregos durante a Guerra de Troia, como um estratagema decisivo para a conquista da cidade fortificada de Troia, cujas ruínas estão em terras hoje turcas. Tomado pelos troianos como um símbolo de sua vitória, foi carregado para dentro das muralhas, sem saberem que em seu interior se ocultava o inimigo. À noite, guerreiros saem do cavalo, dominam as sentinelas e possibilitam a entrada do exército grego, levando a cidade à ruína.
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Fica autorizada a reprodução integral deste post, desde que citada a fonte conforme texto a seguir:
BRANDALISE, André Luiz de Oliveira, A reforma trabalhista e o Cavalo de Tróia, publicado em 13/02/17 no site “AlôBrandalise” - http://www.alobrandalise.com/2017/02/a-reforma-trabalhista-e-o-cavalo-de.html

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

AlôBrandalise #14 - Famílias numerosas


Eu, Djane Brandalise, Felipe Bezerra e Juliana Wagner-Bezerra conversamos sobre famílias numerosas. As alegrias, a piadas, enfim, a experiência de se viver em uma família com muitos filhos.

quinta-feira, 20 de outubro de 2016

AlôBrandalise #13 - Início da vida humana


Eu, Gladis Anne Horacek Majczak Walter e Renato Varges conversamos sobre o momento em que cientificamente se identifica o início da vida humana e as consequências éticas a partir deste reconhecimento, inclusive em relação ao aborto.

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

AlôBrandalise #12 - Eleições Municipais


Eu, Vitor Quintes e o Professor Rogério Schmitt, conversamos sobre as eleições municipais de 2016, suas novas regras e a possibilidade de mudanças no cenário político brasileiro. Vale a pena votar? O "efeito Tiririca" ainda existe? Se o número de votos brancos e nulos forem maiores que os votos válidos, isso anula a eleição e outra deverá ser realizada? E a doação de campanha?

sexta-feira, 20 de maio de 2016

AlôBrandalise #11 - Governo e Economia


Eu, Arthur Solowiejczyk, Victor Candido e Rachel de Sá, membros do site Terraço Econômico, conversamos sobre a relação entre governo e economia. O governo é refém do mercado, ou é o inverso? Quais os desafios para o novo governo sobre os temas inflação, desemprego, crescimento do PIB?

quarta-feira, 20 de abril de 2016

AlôBrandalise #10 - Evolucionismo e Criacionismo, tudo junto e misturado



Eu, Márcio Campos e Reinaldo José Lopes conversamos sobre as teorias do evolucionismo e criacionismo, como são expostas em forma de contraposição e se podem coexistir.

quinta-feira, 10 de março de 2016

AlôBrandalise #09 - Retorno da Monarquia no Brasil?





Eu, Igor Guedes e o Carlos Ramalhete conversamos sobre a possibilidade do retorno da monarquia no Brasil. Quais as vantagens? Já imaginou Lula como monarca?
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