É inegável que o Bolsa Família foi um elemento importantíssimo para o resultado das eleições, ainda que não tenha sido o único motivo. Mas afinal de contas, você sabe a que se refere este programa social?
Neste texto tentarei resumir de forma didática alguns detalhes do Bolsa Família (muitas informações aqui foram obtidas através de simples pesquisa na internet), tecer algumas críticas, elogiar os pontos que acho importantes e dar algumas sugestões que entendo serem importantes para melhoria do programa.
O que é o Bolsa Família?
O Bolsa Família foi criado para apoiar as famílias mais pobres e garantir a elas o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde. O programa visa à inclusão social dessa faixa da população brasileira, por meio da transferência de renda e da garantia de acesso a serviços essenciais.
Como nasceu o Bolsa Família?
O programa foi criado por meio da Lei nº 10.836, de 9/01/04, e regulamentado por meio do Decreto nº 5.209, de 17/09/04.
Em verdade este programa não fazia parte do projeto de governo do PT, porque o então candidato Lula já havia se posicionado contra este tipo de programa social por entender que se torna uma forma de “comprar” e manter votos. No entanto, já eleito, após uma reunião com vários governadores, o presidente Lula aceitou a sugestão do governador Marconi Perillo (PSDB) em unificar os seguintes programas sociais já existentes:
- Bolsa Escola – criado por FHC em 11/04/01 (que até a unificação atingia 5,5 milhões de famílias em um total de 45 milhões de pessoas em todo o Brasil)
- Bolsa Alimentação – criado por FHC em 06/09/11 (que no primeiro ano atingiu mais de 1,5 milhões de pessoas)
- Auxílio Gás – criado por FHC em 24/01/02 (chegou a alcançar as 4,8 milhões de famílias que já eram atendidas pelo Bolsa-Escola em 2002).
- Programa Nacional de Acesso à Alimentação – criado por Lula em 13/06/03
Ainda, o Bolsa Família usaria o Cadastramento Único do Governo Federal, criado por FHC em 24/07/01 para ser instrumento na administração e execução dos programas sociais.
É importante lembrar que a ex-primeira dama Ruth Cardoso já tinha a intenção de unificar os programas, levando em conta que assim eliminaria a burocracia estatal (programas distintos necessitam de administrações distintas e critérios diferenciados) e se poderia atingir mais pessoas.
Quem pode receber o Bolsa Família?
A população alvo do programa é constituída por famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda per capita de até R$ 77,00 por mês (valor a partir de junho/14). As famílias pobres são aquelas que têm a renda per capita entre R$ 77,01 a R$ 154,00 por mês, e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.
Quais os valores pagos pelo programa?
O benefício do Bolsa Família é variável, uma vez que é pago o valor suficiente para que uma família possua uma renda per capita mensal mínima de R$ 77,00 (a partir de junho de 2014).
Basicamente os valores concedidos são os seguintes:
I - benefício básico, no valor mensal de R$ 77,00 (setenta e sete reais), destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza;
II - benefício variável, no valor mensal de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) por beneficiário, até o limite de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) por família, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza;
III - benefício variável vinculado ao adolescente, no valor mensal de R$ 42,00 (quarenta e dois reais) por beneficiário, até o limite de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais) por família, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua composição adolescentes com idade de dezesseis a dezessete anos matriculados em estabelecimentos de ensino.
Qual a contrapartida que a família beneficiada deve dar?
Na área de saúde, as famílias devem acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento médico. Quando gestantes ou lactantes devem realizar o pré-natal e o acompanhamento de sua saúde e do bebê.
No que diz respeito a educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar matriculados e ter frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.
Na área de assistência social, crianças e adolescentes com até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil devem participar dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e obter frequência mínima de 85% da carga horária mensal.
Como é feito o acompanhamento e controle do benefício?
Cabe ao poder público fazer o acompanhamento gerencial para identificar os motivos do não cumprimento das condicionalidades. A partir daí, são implementadas ações de acompanhamento das famílias em descumprimento, consideradas em situação de maior vulnerabilidade social.
I - benefício básico, no valor mensal de R$ 77,00 (setenta e sete reais), destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza;
II - benefício variável, no valor mensal de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) por beneficiário, até o limite de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) por família, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza;
III - benefício variável vinculado ao adolescente, no valor mensal de R$ 42,00 (quarenta e dois reais) por beneficiário, até o limite de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais) por família, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua composição adolescentes com idade de dezesseis a dezessete anos matriculados em estabelecimentos de ensino.
Qual a contrapartida que a família beneficiada deve dar?
Na área de saúde, as famílias devem acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento médico. Quando gestantes ou lactantes devem realizar o pré-natal e o acompanhamento de sua saúde e do bebê.
No que diz respeito a educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar matriculados e ter frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.
Na área de assistência social, crianças e adolescentes com até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil devem participar dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e obter frequência mínima de 85% da carga horária mensal.
Como é feito o acompanhamento e controle do benefício?
Cabe ao poder público fazer o acompanhamento gerencial para identificar os motivos do não cumprimento das condicionalidades. A partir daí, são implementadas ações de acompanhamento das famílias em descumprimento, consideradas em situação de maior vulnerabilidade social.
A família que encontra dificuldades em cumprir as contrapartidas deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), o Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) ou a equipe de assistência social do município.
Caso não tome nenhuma dessas atitudes, corre o risco de ter o benefício bloqueado, suspenso ou até mesmo cancelado.
Caso não tome nenhuma dessas atitudes, corre o risco de ter o benefício bloqueado, suspenso ou até mesmo cancelado.
O Banco Mundial define a probreza extrema como viver com menos de 1 dólar por dia e pobreza moderada como viver com entre 1 e 2 dólares por dia. Este critério é, atualmente, o que a ONU considera em suas avaliações e relatórios.
No Brasil o governo federal adota como medida de extrema pobreza familiar rendimentos mensais abaixo de R$ 77,00 por pessoa. Levando em conta a cotação do dolar em R$ 2,50, o valor pago a título de Bolsa Família retira o indivíduo da linha de pobreza extrema (dependendo do caso até mesmo da linha da probreza) se considerarmos os critérios da ONU/Banco Mundial.
Após este simples resumo, farei alguns apontamentos sobre o Bolsa Família.
As principais críticas que são feitas ao programa estão calcadas nas ideias de ser uma esmola aos pobres com a intenção de manter uma base eleitoral grande e forte, além de fomentar a intenção de não trabalhar para que ficarem recebendo a verba do governo, pois o programa não tem a intenção de “ensinar a pescar”, apenas de “dar o peixe”.
Sobre o “esmola”, eu acho que é uma gigante injustiça fazer esta classificação. De forma geral as pessoas que fazem esta crítica não tiveram em seu mês a dificuldade financeira a ponto de que R$ 10,00 fizesse uma grande diferença. São pessoas que não entendem que para muitos o recebimento de R$ 70,00 (agora R$ 77,00) pode representar a salvação do mês, a possibilidade de se colocar algo diferente/melhor na alimentação familiar. Quem nunca passou por problemas reais para comprar comida com certeza achará que a quantia é irrisória, mas neste momento deve se colocar na posição de quem recebe o benefício.
É claro que o valor atende uma necessidade de momento, mas está longe de aplacar a fome e miséria no país. Levando em conta o avanço da inflação a cada ano que passa, a quantia paga no programa se desvaloriza cada vez mais e efetivamente acaba servindo quase que apenas "para a ONU ver". O Bolsa Família não elimina a pobreza real do país, apenas as do relatório da ONU.
Sim, temos pessoas que querem um emprego informal (sem carteira assinada) e manter o Bolsa Família, mas acredito que isso não seja nem mesmo 2/3 dos beneficiados.
Uma coisa interessante é sobre o "dá o peixe mas não ensina a pescar". É verdade que o benefício apenas dá o valor mas não ajuda os beneficiados na procura de um emprego e melhorar de vida. Que tal o governo federal investir em cursos preparatórios para estas pessoas (olha o PRONATEC aí gente!!!)? Ainda, que tal criar um programa de benefícios fiscais para quem contratar os beneficiados pelo Bolsa Família?
Sei que já existe contrapartida a ser dada pelos beneficiados, mas ainda é pouco. A Áustria dá benefícios para os desempregados (cursos, moradia, valor mensal, etc.), desde que o cidadão se comprometa a buscar emprego, e acredito que podemos fazer algo semelhante no país. Infelizmente o número de beneficiados não sofre uma diminuição considerável, e isso se deve à forma de programa, que não resolve o problema, apenas ameniza.
E finalmente, o aspecto eleitoral ... bom, deixo que Hélio Bicudo responda com testemunho pessoal:
Essa ideia de que os programas sociais são usados como instrumentos de angariar e perpetuar os votos já era de conhecimento do PT e de Lula, que como citei acima, era contra tais instrumentos de ajuda ao necessitado.
Enfim, em minha opinião o Bolsa Família é um programa social que auxilia muita gente que realmente necessita, existem os que abusam do programa, existem os que desviam dinheiro do programa, e tem quem mais se beneficia - o PT.
Sou contra acabar com o programa, mas acredito que ele deva ser melhor trabalhado, usando outros recursos do governo para verdadeiramente ajudar aqueles que precisam. Dar dinheiro é fácil, mas um programa social de verdade faz com que o cidadão mude de vida com emprego, ensino de qualidade e serviços de saúde adequados.
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Fica autorizada a reprodução integral deste post, desde que citada a fonte conforme texto a seguir:
BRANDALISE, André Luiz de Oliveira, Afinal, o que é o Bolsa Família?, publicado em 03/11/14 no site “André Brandalise” - http://www.alobrandalise.com/2014/11/bolsa-familia.html
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