Reforma política sim, mas SEM PLEBISCITO!!!

Diante da discussão do tema novamente, seja porque estamos em período eleitoral ou porque temos três projetos distintos sendo amplamente divulgados, acho que valem algumas palavras sobre pelo menos um deles.

Existem duas frentes populares (o projeto do PT não é iniciativa popular, mas sim política) que trazem projetos, sendo que uma defende a realização de um plebiscito popular para uma constituinte exclusiva sobre o sistema político (você pode ver no site www.reformapolitica.org.br). Este não tem participação da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) na elaboração, mas INFELIZMENTE esta organização apoia este projeto ruim.

O outro projeto, que foi encabeçado pela CNBB e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) não tem a previsão da realização de um plebiscito, pelo contrário, é contra esta proposta (você pode ver no site www.reformapoliticademocratica.org.br), e é sobre este projeto que quero falar e que chamarei de CNBB/OAB/OUTROS.

Desconsidero os outros porque sou contra a realização do plebiscito, porque além de ser juridicamente desnecessário, se realizado e aprovado significa que será criado todo o projeto de lei da mesma forma e seguirá o trâmite legislativo normal. Ou seja, "que vantagem Maria leva"? Além disso, os dois projetos defendidos não dizem qual seria a extensão que se pretende nos plebiscitos, e é um grande risco você assinar um projeto que nem sabe o que diz. Evite estes projetos o máximo que puder, pois poderemos ficar à mercê de interesses escusos. 

O projeto CNBB/OAB/OUTROS traz alguns pontos positivos, outros interessantes e alguns negativos. Vou dar destaque a alguns deles.

PONTOS POSITIVOS:

- Fundo Público de Campanha: 

a) não poderá ser realizada nenhuma doação por pessoa jurídica - isso acaba com a farra dos interesses das grandes empresas

b) as doações somente serão por pessoa física, limitado a R$ 700,00 (setecentos reais) por pessoa

c) os valores serão doados via página oficial do TSE na internet - ninguém poderá fazer qualquer doação (dinheiro, serviços e bens) aos partidos políticos, e quem fizer poderá pagar multa e ser preso

d) não são autorizados recursos vindos de governo estrangeiro, entidades públicas, concessionária ou permissionária de serviços público, e ONGs que recebam dinheiro público

e) o TSE fará a administração dos valores, a distribuição aos partidos e o controle dos gastos

f) não será considerada propaganda eleitoral a difusão de programas e a defesa ou crítica de candidaturas em qualquer meio, inclusive internet, desde que realizada de forma gratuita

g) é livre, a qualquer tempo, a manifestação de opinião e crítica política por parte do eleitor

h) é proibida a conquista de apoio político por meio de oferta, promessa, entrega ou doação de bens e vantagens - IMPORTANTÍSSIMO, pois ajudará a diminuir a barganha em período eleitoral

i) não haverá somatória de tempo para a propaganda política - em caso de coligações, será computado apenas o tempo do partido que tiver maior representação na Câmara dos Deputados

PONTOS INTERESSANTES

2º turno legislativo. Pois é, primeiro achei estranho e pensei que seria impossível, mas a ideia é fazer com que os partidos políticos mostrem a sua identidade ideológica.

a) no 1º turno os votos não serão para os candidatos, mas para os partidos/coligações - neste momento as campanhas deverão ser sobre os programas partidários, o que ajudará a escolher de acordo com as propostas

b) antes do 1º turno os partidos/coligações apresentarão uma lista de candidatos, segundo o critério de alternância de sexo, que servirá como base para 2º turno

c) essa lista conterá os nomes dos candidatos com base em votação interna

d) para o 2º turno, os partidos/coligações apresentarão uma lista que terá os nomes de candidatos mais votados em eleição interna, devendo ser considerado o dobro do número de vagas, que serão votados pelos eleitores - isso vai impedir que sejam votados pessoas caricatas, ao mesmo tempo que dentro do partido as figuras políticas terão que fazer seu nome internamente, não apenas ser um figurão

PONTOS NEGATIVOS

a) a participação de entidades e organizações da sociedade civil no fórum de controle social do Fundo Democrático de Campanhas - isso compete ao TSE, TCU e Ministério Público, até mesmo a OAB eu entendo que não deveria participar

b) no art. 5º do projeto existem previsões que alteram alguns artigos da Lei nº 9.709/95, que regula a execução dos plebiscitos no Brasil, faz a equiparação das organizações da sociedade civil aos partidos políticos e frentes parlamentares na coordenação e execução dos plebiscitos - com todo respeito aos competentes (e aos incompetentes também) organismos da sociedade civil, mas entendo que compete apenas ao TSE a coordenação e execução dos plebiscitos

ENFIM, tirando estes aspectos negativos (que eu tiraria imediatamente), achei o projeto muito bom. De qualquer forma, podemos ver que é possível se fazer um bom projeto de reforma política sem a realização de um plebiscito.

Recomendo a todos que, se aparecer em sua frente um abaixo assinado para qualquer projeto de reforma política, pergunte: ESTE PROJETO PREVÊ UM PLEBISCITO??? Se previr, NÃO ASSINE!!!

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Fica autorizada a reprodução integral deste post, desde que citada a fonte conforme texto a seguir:

BRANDALISE, André Luiz de Oliveira, Reforma política sim, mas SEM PLEBISCITO!!!, publicado em 24/07/14 no site “André Brandalise” - http://www.alobrandalise.com/2014/07/reforma-politica-sem-plebiscito.html